A. Política de cancelamento
Introdução
Os consumidores dispõem de um direito de revogação nas seguintes condições, sendo consumidor toda a pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente:
Direito de anulação
Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
O período de revogação é de catorze dias a partir do dia em que você ou um terceiro por você nomeado, que não seja o transportador, tomou posse do último bem.
Para exercer o seu direito de rescisão, deve informar-nos (TP-Ortho GmbH, Bergstraße 1B, 53474 Bad Neuenahr, Alemanha, Tel.: 02641 8970500, E-mail: info@tp-ortho.de) através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail) informando-nos da sua decisão de rescindir o presente contrato. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de rescisão em anexo, o qual, no entanto, não é obrigatório.
Para salvaguardar o prazo de resolução, basta que envie a comunicação do exercício do direito de resolução antes do termo do prazo de resolução.
Consequências da anulação
Se revogar este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais barata oferecida por nós), sem demora e no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que recebemos a notificação da sua revogação deste contrato. Para este reembolso, utilizamos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, a menos que tenha sido acordado explicitamente outra coisa consigo; em nenhum caso lhe serão cobradas taxas por este reembolso. Podemos recusar o reembolso até termos recebido de volta os bens ou até que tenha fornecido prova de que devolveu os bens, o que ocorrer primeiro.
Deve devolver-nos ou entregar os bens a TP-Ortho GmbH, Walporzheimerstraße 30 53474 Bad Neuenahr-Ahrweiler, Alemanha, sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que nos informar sobre a resolução do presente contrato. O prazo considera-se cumprido se enviar os bens antes de expirar o prazo de catorze dias.
Você suporta os custos imediatos da devolução dos bens.
Só será responsável pela desvalorização dos bens se esta resultar de um manuseamento destes que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Exclusão ou caducidade antecipada do direito de revogação
O direito de rescisão extingue-se antecipadamente nos contratos de fornecimento de bens selados, que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se o selo tiver sido retirado após a entrega.
O direito de rescisão não se aplica a consumidores que, no momento da celebração do contrato, não pertençam a um Estado-Membro da União Europeia e cuja única residência e endereço de entrega, no momento da celebração do contrato, se situem fora da União Europeia.
Informações gerais
1) Por favor, evite danificar ou sujar a mercadoria. Por favor, devolva a mercadoria na sua embalagem original com todos os acessórios e todos os componentes da embalagem. Utilizar uma embalagem exterior de proteção, se necessário. Se já não possuir a embalagem original, providencie proteção adequada contra danos de transporte com uma embalagem apropriada.
Por favor, não nos devolva a mercadoria por cobrar.
3) Por favor, note que os pontos 1-2 acima mencionados não são um pré-requisito para o exercício efetivo do direito de rescisão.
B. Formulário de cancelamento
Se pretender anular o contrato, por favor preencha este formulário e envie-o de volta.
Para
TP-Ortho GmbH
Bergstraße 1B
53474 Bad Neuenahr
Alemanha
Correio eletrónico: info@tp-ortho.de
Por este meio, eu/nós (*) revogo(amos) o contrato de compra dos seguintes bens (*) / prestação do seguinte serviço (*) que celebrei(mos) (*).
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Encomendado em (*) ____________ / recebido em (*) __________________
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Nome do(s) consumidor(es)
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Endereço do(s) consumidor(es)
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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas para notificação em papel)
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data
(*) Riscar o que não interessa
